CEOF realiza audiência pública para debater o Orçamento do DF para 2026

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza audiência pública nesta segunda-feira (3) para discutir o projeto de lei nº 1937/2025, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do DF para o exercício financeiro de 2026 (PLOA/2026). O debate acontecerá no plenário da Câmara, a partir das 10h.

O texto do PLOA/2026 compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais nos quais o DF, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A despesa total fixada no PLOA para 2026 é de R$ 45,99 bilhões, sendo R$ 43,62 bilhões referentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 2,37 bilhões ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

Em comparação com 2025, o valor fixado para o próximo ano no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social apresenta um aumento de R$ 4,28 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 10,87%. Além do orçamento próprio, haverá também o aporte de recursos orçamentários no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que será de R$ 28,41 bilhões. Os recursos do FCDF são destinados a financiar ações das áreas de segurança pública, saúde e educação, estão distribuídos em R$ 15,40 bilhões, R$ 7,89 bilhões e R$ 5,10 bilhões, respectivamente.

No âmbito do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, a despesa é composta principalmente por Despesas Correntes (90,36%), seguidas por Despesas de Capital (5,90%), Reserva de Contingência (3,32%) e Reserva Orçamentária do RPPS (0,42%). 

O projeto que fixa o Orçamento do DF para 2026 precisa ser aprovado pela Câmara Legislativa até 15 de dezembro.