Relatório final da CPI do Rio Melchior será entregue no dia 15 de dezembro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior divulgará seu relatório final no dia 15 de dezembro. O anúncio foi feito pela presidente da CPI, deputada Paula Belmonte (Cidadania), durante a 16ª reunião do colegiado, realizada nesta quinta-feira (30) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

“Nós estamos caminhando para a conclusão da CPI. No dia 15 de dezembro, vamos fazer a leitura do relatório”, informou Belmonte. A comissão começou em abril deste ano, com o propósito de investigar e propor soluções para a poluição do Rio Melchior, localizado entre as regiões de Samambaia e Ceilândia.

“Nós vamos apresentar um relatório que vai trazer grandes conhecimentos e projetos ao governo”, disse o relator, deputado Iolando (MDB). “Não teremos a causa específica de atingir o governo. Não é somente o governo o culpado, somos nós, a sociedade, estamos todos envolvidos nesse ciclo. Nós precisamos nos unir para nos ajudarmos, pois essa é uma causa comum de todos nós”, analisou o parlamentar.

“Às vezes, quando se fala em meio ambiente, se lembra de apenas um segmento ideológico. Mas meio ambiente é para todos, é para a sociedade como um todo”, reforçou o deputado Martins Machado (Republicanos).

O Rio Melchior está enquadrado na classe IV, a pior categoria de qualidade das águas, o que impede o uso e o contato humano. Belmonte ressaltou que o rio recebe efluentes da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), do Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU), de abatedouros e de poluição difusa. 

A comissão almeja que o rio seja classificado em níveis menores de poluição. O deputado Gabriel Magno (PT) ressaltou que a conclusão da CPI irá formalizar “a necessidade urgente da mudança do enquadramento do rio”. Ele considera que, atualmente, o rio “está condenado à morte ao ser decretado classe IV”.

Resultados

A deputada Paula Belmonte destacou que a CPI já trouxe resultados para a população, com a instalação e abastecimento constante de uma caixa d’água na Comunidade da Cerâmica, localizada próxima ao rio. “E agora no mês de novembro a Caesb vai começar a fazer obras para levar água encanada até as casas das pessoas”, anunciou Belmonte.

A deputada lembrou que a principal motivação para instauração da CPI foi proteger a saúde da população ribeirinha, que sofre com a falta de infraestrutura de água e esgoto. 

“A Comunidade da Cerâmica é de produtores familiares que vivem há mais de 50 anos no local. Ali, as crianças estavam tendo erupções na pele e as senhoras apresentando queda de cabelo. Há uma questão de saúde pública no lençol freático”, apontou a parlamentar.

Os deputados também ressaltaram a contribuição da CPI para impedir a instalação de uma termelétrica no Distrito Federal, que iria utilizar as águas do Rio Melchior para resfriamento de caldeiras, bem como realizar o despejo de efluentes. A CPI realizou oitivas públicas com especialistas que abordaram o tema.

“Nós mostramos a preocupação que existia com a instalação da termelétrica, por conta da questão ambiental e também pela necessidade de demolição de uma escola que atende quase 500 crianças”, contou Belmonte. O deputado Gabriel Magno endossou a avaliação: “Essa CPI foi capaz de desvendar, no caso da termelétrica, um negócio bilionário que não atendia as necessidades da população”.

“Nós já temos grandes entregas e queremos continuar entregando muito”, comprometeu-se a presidente do colegiado. “Essa CPI vem fazendo história. É a quarta CPI do Brasil sobre meio ambiente e a primeira CPI de Brasília sobre meio ambiente”, ressaltou Paula Belmonte.

Experiência de São Paulo

A presidente resumiu a trajetória da investigação, destacando a visita ao maior aterro sanitário da América Latina, realizada em São Paulo na semana passada.

“Eles fazem a manipulação de 10 mil toneladas por dia. Aqui no aterro de Brasília o volume é de 2,5 mil toneladas, um quarto do tamanho de lá”, comparou Belmonte. “Foi muito importante para conhecermos as tecnologias e pensarmos em como transformar o aterro sanitário em um ativo”, avaliou a deputada.

Ainda em São Paulo, a comissão esteve presente na Feira Nacional do Saneamento Ambiental — evento que abordou temas como gestão dos resíduos sólidos, reciclagem, limpeza pública, saneamento urbano e geração de energia sustentável — e visitou uma estação de tratamento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

“Na Sabesp, eles conseguem tratar a água de esgoto até se tornar água potável, se quiserem. Hoje eles estão fazendo água industrial que utilizam para abastecer o polo industrial de Mauá”, relatou Belmonte. “Essa é a oportunidade de trazermos o que há de melhor para o Distrito Federal. O nosso objetivo é trazer proposições que possam beneficiar a nossa sociedade”, afirmou a deputada.

Experiência do Rio de Janeiro

Na semana passada, a comissão também conheceu um aterro sanitário no Rio de Janeiro. Desse estado, o deputado Iolando destacou o uso “fenomenal” do gás metano proveniente do chorume, produzindo energia.

“Nós vimos no Rio de Janeiro o aproveitamento de 100% do gás metano que seria lançado na atmosfera. Lá tem uma empresa que compra o gás e o utiliza em outras possibilidades, como o GNV [Gás Natural Veicular]. Eles podem abastecer mais de 500 mil veículos com esse gás de metano”, ressaltou o parlamentar.

“Aqui em Brasília, o gás metano é queimado, aumentando a liberação de dióxido de carbono. Tudo isso é poluente e gera alterações climáticas”, lamentou Iolando. “Nós estamos queimando dinheiro”, definiu Belmonte. 

Na reunião desta quinta-feira, a CPI realizou oitivas com representantes do SLU. Clique aqui para acessar todas as notícias da Agência CLDF acerca da CPI e revisitar a trajetória da investigação.