GDF utiliza menos de 30% do orçamento destinado à pessoa idosa

No Distrito Federal, a população idosa mais do que triplicou entre os anos 2000 e 2024. Houve um aumento de 226%, ultrapassando a quantidade de 400 mil idosos. Aqui, temos a maior expectativa de vida do país, com a idade de 79,7 anos. Apesar da demanda, desde 2021, o Governo do Distrito Federal executa menos de um terço do orçamento destinado à população idosa. Os dados foram apresentados durante audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), realizada no Dia Nacional e Internacional do Idoso (1º de outubro).

Durante o evento, a Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da CLDF lançou o Observatório da Pessoa Idosa (acesse aqui). A plataforma será constantemente atualizada com informações sobre orçamento, filas de espera para procedimentos de saúde, leis distritais, denúncias de violações a direitos e estudos sobre a população idosa do Distrito Federal. A ferramenta foi desenvolvida pela Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária da CLDF (Conofis).

“Brasília está envelhecendo com uma velocidade muito grande. Mas temos pouca prestação de serviços para idosos no Distrito Federal”, avaliou o procurador especial do Idoso da CLDF, deputado Chico Vigilante (PT). Ele citou problemas como obstáculos à mobilidade, com calçadas deterioradas; casos frequentes de violência e golpes contra idosos; e a baixa execução do orçamento destinado para a população com mais de 60 anos.

A consultora técnico-legislativa Brenda Fagundes mostrou que, desde 2021, o GDF executa menos 30% dos recursos destinados para a população idosa. “A gente percebe nem um terço do valor que poderia ser gasto está sendo empenhado. A gente tem que abrir os olhos para isso”, ressaltou. Além da maior execução orçamentária, ela cobrou mais transparência nos dados financeiros, que deveriam conter identificações específicas e claras.

Para Chico Vigilante, a população idosa não pode ficar dependendo de ações pontuais e de servidores que se “compadecem” com a situação. “É preciso ter política voltada efetivamente para isso. Nós precisamos de equipamentos públicos para atendimento dos idosos”, defendeu o parlamentar. No Brasil, apenas Distrito Federal, Amapá e Sergipe não possuem unidades de saúde exclusivas para pessoas idosas nem leitos geriátricos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A situação foi identificada pela Conofis, em estudo divulgado na audiência.

“No DF, nós temos espaços específicos para crianças, como por exemplo o Hospital da Criança e o HMIB [Hospital Materno Infantil], mas não temos para a pessoa idosa, que é uma fatia de proporção similar às crianças na população. E a gente sabe que a proporção de crianças vai diminuir enquanto a de pessoas idosas vai aumentar”, observou o chefe substituto da Conofis, o consultor técnico-legislativo Lincoln Santos. Ele destacou que o envelhecimento da população traz novas demandas em áreas como saúde, previdência, assistência social e estrutura urbana.

O Observatório da Pessoa Idosa foi criado justamente para subsidiar as políticas públicas, explicou o consultor técnico-legislativo Woshington da Silva. “A função principal é que esses dados possam ser usados pelas pessoas que constroem políticas públicas. E também dar transparência para a população em geral, para a imprensa, para os formadores de opinião, além de fomentar o debate”, disse o consultor.

Os participantes da audiência também falaram sobre a inclusão de idosos no ensino superior; o combate a golpes e violências que atingem esse público vulnerável; as ações desenvolvidas pela Subsecretaria de Política da Pessoa Idosa do DF, entre outros aspectos relacionas às condições das pessoas idosas no Distrito Federal. A audiência completa pode ser assistida no YouTube da TV Câmara Distrital.

Na próxima semana, a CLDF vai realizar a Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com prestação de saúde, beleza, emissão de documentos, orientação jurídica e habitacional, além de atividades culturais e educativas (saiba mais aqui).