Nesta sexta-feira (19), o Brasil comemora os 35 anos da Lei Nº 8.080, que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS), previsto na Constituição Federal de 1988. Com o desafio de garantir saúde para todos os cidadãos, a norma previu responsabilidades para governos municipais, estaduais e federal, além de estabelecer uma situação única para o Distrito Federal: reunir em uma só Secretaria de Saúde obrigações tanto de municípios quanto de estados.

Cabe à Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) oferecer atendimento integral aos 2.996.899 habitantes da capital — de idosos a recém-nascidos. Além disso, quem for de qualquer outro estado brasileiro também tem direito a atendimento no DF. A SES-DF está estruturada com 409 unidades distribuídas por todo o território da capital. Só de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) são 181, uma tarefa típica de municípios. Por outro lado, há três hospitais especializados, tal como um estado. Destaque, ainda, para 14 hospitais gerais, 18 centros de atenção psicossocial, 19 policlínicas, 35 centros de especialidades e 13 unidades de pronto atendimento. 

“Celebrar os 35 anos do Sistema Único de Saúde é reconhecer um dos maiores avanços sociais do Brasil. Renovamos o compromisso de fortalecer o SUS, investir em inovação e gestão, e mantê-lo como símbolo de equidade e esperança para as futuras gerações”, afirma o secretário de Saúde do DF, Juracy Lacerda.

Atenção Primária

Principal porta de entrada para a oferta de serviços do SUS, a chamada Atenção Primária à Saúde (APS) está em expansão. Até o fim de 2018, eram 173 UBSs. Agora, as 181 UBSs permitiram a ampliação do cuidado: a cobertura da APS saltou de 61,11% da população em janeiro de 2022 para 78,58% no fim de 2024. Isso se reflete nos cadastros: no mesmo período, eram 1,75 milhões de usuários cadastrados e, no fim do ano passado, o número chegou a 2,25 milhões.

Entre 2022 e 2024, houve um salto de 30,5% nos atendimentos: de 3.130.332 para 4.085.135, representando maior oferta de serviços de prevenção, promoção de saúde, diagnóstico e tratamento. Mais de 80% das demandas de saúde podem ser solucionadas na APS, desde o acompanhamento de doenças crônicas ao combate à obesidade, alcoolismo e tabagismo, além de vacinação, pré-natal, consultas, coletas de exames, entrega de medicamentos, planejamento reprodutivo e outras demandas gerais.

A projeção é ampliar ainda mais os números de atendimento. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) trabalha na construção de três novas UBSs, duas em Brazlândia e uma na Ponte Alta do Gama. Santa Maria recebeu uma nova unidade este mês e Estrutural e Vila Rabelo estão com projetos adiantados. A estrutura modular de cada uma permitirá o atendimento de 300 pacientes por dia, em média.

Integração

A SES-DF também avança na oferta de serviços especializados. De 2019 a 2025, o número de leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) subiu 73%, de 386 para 668. Essa ampliação é relevante tanto para atender pacientes em quadro clínico grave quanto para permitir procedimentos cirúrgicos que exigem os chamados “leitos de retaguarda”.

Na Atenção Especializada, a flexibilidade da SES-DF é destaque em termos de contratos e parcerias. Hoje, as 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), o Hospital da Criança de Brasília (HCB) e o Hospital de Base (HBDF) estão sob gestão contratualizada, isso é, são unidades gerenciadas por organizações de saúde. Já com o Hospital Universitário de Brasília (HUB), unidade federal administrada pela empresa pública EBSERH, há um contrato de resultados.

Outro instrumento adotado é a contratação de serviços na rede de saúde complementar. Transplantes, anestesias, radioterapias, leitos de UTI, hemodiálises, cirurgias eletivas e tratamentos cardiológicos são exemplos de atendimento do paciente do SUS por instituições privadas. Todos são encaminhados para o tratamento por meio do Complexo Regulador do DF, conforme critérios que envolvem, por exemplo, o grau de complexidade da enfermidade.

A Atenção Especializada abarca, ainda, policlínicas, ambulatórios e centros especializados, incluindo os de saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs). O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também é vinculado à SES-DF.

*Com informações da Secretaria de Saúde