‘Se Plano Distrital de Educação fosse cumprido, não teria greve’ sinalizam especialistas

Enquanto servidores da rede pública do Distrito Federal mobilizam-se na segunda semana de greve, a Câmara Legislativa voltou-se, nesta quinta-feira (12), para a pauta da educação, com foco nas políticas nacional e distrital da área. Em um plenário tomado por profissionais do sistema educacional, verificou-se como uma série de metas estabelecidas no primeiro Plano Distrital de Educação (PDE), sancionado em 2015, não foram cumpridas. Declarando apoio irrestrito à greve, o distrital Gabriel Magno (PT) — que propôs a comissão geral realizada hoje — explicou que a Secretaria de Educação do DF foi convidada para o encontro, mas não enviou representante.  

Ele também enfatizou que uma das principais reivindicações das categorias paralisadas consiste na reestruturação das carreiras. “A meta 17 do PDE, diz que deveríamos receber, no mínimo, a remuneração de ensino superior e recebemos R$ 5.600 abaixo da média do piso. No teto da carreira, estamos abaixo em R$ 4.900”, situou Magno. Nesse sentido, o representante do Fórum Distrital de Educação, Júlio Cézar Barros de Faria, avaliou que a greve se relaciona com a distância entre o que está previsto no PDE e a realidade de Brasília. 

“Nós que por várias décadas já tivemos o melhor salário do país, estamos figurando em quinto ou sexto lugar, ainda que os 7 anos em que ficamos congelados tenham sido os anos em que o Fundo Constitucional mais cresceu”, esclareceu Cláudio Antunes pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação e pelo Sindicato dos Professores do DF (Sinpro). 

Além do salário, a mesa trouxe à tona outras insuficiências. Para a representante da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Catarina Almeida, o “retrocesso” também se evidencia pela quantidade de professores temporários na rede, que, como lembrou, já foi “exemplo” no Brasil.  

Na outra ponta do ensino, a estudante Ana Giulia Leal — que participa do Grêmio Estudantil do Centro de Ensino Elefante Branco — relatou como esse aspecto é percebido pelo corpo discente. “Precisamos, sim, de professores efetivos. Em um ano, temos 2, 3 professores de uma mesma matéria, o que atrapalha a aprendizagem, porque cada um tem seu método de ensino. Puxando para a Meta 7, que trata da qualidade da educação, como conseguiremos atender sem uma infraestrutura nas escolas, sem profissionais e sem laboratórios?”, questionou.  

Há 16 anos ministrando na Secretaria de Educação do DF, a professora Patrícia Gomes subiu à tribuna para desabafar sobre condições de trabalho. “Eu quero saber até quando a gente vai ter que aguentar tudo que o governo faz com a gente. O quanto teremos que ouvir que ‘se não está satisfeito, muda de profissão’. Nós estudamos, nos dedicamos, temos capacitação para sermos professores”, argumentou.  

Investimentos do GDF na educação 
 

Ao longo do evento, manifestações abordaram a dimensão que a educação ocupa no orçamento distrital. Magno detalhou que, em 2015, a meta do DF era investir, com orçamento próprio e com recursos do Fundo Constitucional, 3.6% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Isso correspondia, à época, a R$ 8,1 bilhões. Então, destinou-se R$ 9 bilhões, valor acima da meta. O deputado contrastou esse cenário com o panorama de 2024, que trouxe uma meta de 6,12% do PIB distrital: só que o número alcançado se limitou a 3,77% do PIB.  

“Nós regredimos: deveríamos ter investido R$ 20 bilhões em educação e foram aplicados R$ 13 bilhões. E quando a gente compara com o orçamento do DF, vê que era possível. Se em 2019, no começo do governo Ibaneis, o orçamento era de R$ 36 bilhões, neste ano chegou-se a R$ 73 bilhões. O orçamento da cidade dobrou, então era justo e viável manter o investimento em educação”, completou o parlamentar. 

Diversidade na política educacional 

Chefe de gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos e Inclusão do Ministério da Educação, Lucas Fernandes traçou diferenças entre o Plano Nacional de Educação vigente e o próximo, que tramita no Congresso e prevê metas até 2034. “A marca registrada do próximo plano é como conseguir, de fato, que seja um plano da equidade, de inclusão, de redução da desigualdade do país. E isso me puxa para o GDF, pois é inaceitável um lugar com os recursos que tem aqui com um grau de desigualdade tão grande como o que encontramos”, ponderou. 

A pauta pela inclusão repercutiu na tribuna e atravessou a fala de diversos participantes que compareceram ao encontro. Além da definição de metas, cidadãos clamaram pela implementação, em esfera nacional e distrital, de políticas voltadas a populações “historicamente escanteadas” pelo sistema educacional, como povos indígenas e quilombolas. 

Assista à íntegra da comissão geral: