Pesquisadores denunciam falta de transparência de órgãos ambientais na divulgação de dados

A dificuldade em acessar dados oficiais que tratam da contaminação das bacias hídricas do DF coletados pelos entes ambientais foi um dos temas levantados por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) durante a 6ª reunião ordinária da CPI do Rio Melchior, nesta quinta-feira (29).

Por cerca de quatro horas, os cientistas apresentaram estudos próprios que evidenciam níveis preocupantes de degradação do rio e responderam a questionamentos feitos pela presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (Cidadania), e pelo deputado Gabriel Magno (PT).

Belmonte reforçou que, além de investigar as responsabilidades pela poluição do Melchior, o colegiado está comprometido em promover o debate sobre educação ambiental e buscar exemplos de práticas sustentáveis de manejo de resíduos e despejo de efluentes que possam nortear a política pública do DF, tendo como meta a despoluição total do corpo hídrico.

A parlamentar lembrou ainda que a comissão também está focada em averiguar, por meio de análises feitas em parcerias com a academia, a real situação do lençol freático do curso de água, uma vez que relatos apontam o aumento de uma série de problemas de saúde em populações que não mantêm contato direto com o rio.

“A gente sabe que o lençol freático já está contaminado. Estamos procurando quais são as boas práticas para nos basear nelas. Brasília precisa começar uma educação ambiental e melhores práticas de manejo de seus resíduos sólidos”, destacou a deputada.

Na avaliação unânime dos professores convidados, instituições como a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) e o Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU) não divulgam de forma clara as informações que poderiam tanto subsidiar pesquisa acadêmica quanto elucidar para a população em geral sobre os reais níveis de poluição que atingem a bacia hídrica onde está inserido o Melchior.

Belmonte relembrou a visita ao Aterro Sanitário de Brasília, em Samambaia, realizada na semana passada. Para a distrital, o SLU, que administra o aterro, apesar de demonstrar de forma clara todos os processos desenvolvidos no tratamento do lixo e dos efluentes, não forneceu todas as informações solicitadas.  

“Não foi respondido para a gente, por exemplo, quais são os produtos químicos utilizados no tratamento do chorume, nem quais são os parâmetros utilizados. Mas nós (CPI) vamos solicitar formalmente as informações”, declarou a parlamentar.

Análise da água

O Rio Melchior foi enquadrado no nível 4 de poluição, a pior categoria segundo a Resolução 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Isso indica que suas águas são impróprias para consumo humano, pesca ou irrigação. A classificação também impede o contato direto com o rio e qualquer uso da água para abastecimento ou atividades agrícolas.

A classificação em nível 4, de acordo com os pesquisadores, isenta o poder público de estabelecer limites mínimos de poluição, o que tem contribuído de forma decisiva para o agravamento de sua contaminação. A percepção da academia e dos membros presentes da comissão é a de que o poder público escolheu o Melchior como um “rio de sacrifício”, que recebe tanto esgoto, quanto os efluentes tratados do chorume deliberadamente.

O doutor e pesquisador do Departamento de Ecologia da UnB José Francisco Gonçalves Júnior apresentou um relatório com a análise de amostras da água do rio coletadas por sua equipe entre 2018 e 2023. O relatório se baseou em uma série de parâmetros, como a turbidez da água, a condutividade elétrica e a presença de metais pesados, a exemplo do cobre, zinco e o ferro.

O relatório revelou que componentes químicos como fósforo, nitrito, nitrato, amônia, além de alguns metais prejudiciais à saúde, estavam presentes em quantidade que excediam o limite permitido pela legislação do Conama.

“Nós estamos no Estado com maior IDH do Brasil. É inaceitável que um dirigente diga que precise de um rio de sacrifício. Falta investimento e respeito com a população”, afirmou o pesquisador.

Outro dado alarmante elencado por José Francisco foi a detecção da presença dos componentes Glifosato e AMPA, herbicidas utilizados na agricultura associados à diversos tipos de câncer. “A presença deles pode ser um dos elementos que está adoecendo aquela população”, avalia o professor.

Ele criticou ainda os parâmetros utilizados pela Adasa para atestar a qualidade das águas no DF em seus relatórios. Em sua avaliação, os indicadores que baseiam as análises não são suficientes e não revelam informações importantes sobre o corpo hídrico, como, por exemplo, o nível de carbono presente na água.

“Com toda a honestidade do mundo, a forma como eles fazem as análises é uma maneira de mascarar a qualidade dos nossos rios. O caminho da recuperação do rio não é curto, exige tecnologia de ponta, é caro, mas é possível tornar a água do rio bebível”, afirmou.

O professor reiterou que a dificuldade em extrair os dados coletados tanto pelas entidades públicas quanto pelas empresas contratadas por elas dificulta a participação social e acadêmica no processo.

“Fica claro que os órgãos se omitem ao não deixar os dados públicos, a dificultar o acesso. Desde 2022, a Adasa se recusa a participar do Conselho de Recursos Hídricos. isso porque eles não querem que as coisas avancem, querem que continuem do jeito como está”, criticou.

O professor aproveitou a reunião da CPI para denunciar que estaria sofrendo assédio moral por parte da Caesb. Segundo informou, a entidade teria encaminhado um e-mail à reitoria da UnB criticando o teor de uma entrevista concedida por ele em que abordava a morte de peixes no Lago Paranoá. Ele avalia que a atitude da companhia é uma forma de intimidá-lo e constrangê-lo diante de seus pares.

O deputado Gabriel Magno (PT) sugeriu que a comissão produza um requerimento para questionar a Adasa o porquê de os dados obtidos nas análises da água não estarem sendo disponibilizados para a UnB e para a sociedade como um todo.

O pesquisador Ricardo Tezini Minoti, do Departamento de engenharia ambiental da UnB, apresentou um estudo feito pelo Comitê de Bacia Hídrica sobre as zonas de mistura do Melchior, áreas localizadas próximas ao ponto de lançamento de efluentes (como esgoto tratado, resíduos industriais ou agrícolas) onde ocorre o processo inicial de diluição natural desses poluentes na água do corpo hídrico.

Ele explicou que a legislação editada pelo Conama deixa claro que as regiões de zona de mistura devem ser especificadas com clareza para que a população e as organizações de controle saibam saiba exatamente onde ficam esses pontos. Ele afirmou que pediu à Adasa, em 2023, um estudo detalhado sobre a extensão e os pontos exatos onde ocorrem essas zonas, mas que até hoje não obteve resposta.

O professor falou ainda sobre a necessidade de se pensar a proteção dos recursos hídricos num contexto multifatorial, levando em consideração aspectos sociais, como ocupação urbana desordenada e desigualdade nesses locais.

“Temos que pensar em gestão ambiental, em política de saneamento, em gestão do território. É mais complexo que olhar apenas a bacia hídrica”, pontuou.

Minoti fez coro à fala do colega sobre a disponibilidade de dados concretos por parte dos órgãos ambientais. Para ele, há uma notável dificuldade em obter informações oficiais que seriam cruciais na avaliação do que ocorre no Melchior.

“Nossa luta é que os dados realmente sejam publicizados. Queremos mudar a ideia de que o rio tem que ser destino para poluição. Estão exportando esgoto do lago Paranoá para o Melchior”, declarou.

Problemas Cognitivos

Já o professor José Vicente Elias Bernard, pesquisador do Departamento de Engenharia Civil Ambiental da UnB, apresentou um estudo sobre a presença de mercúrio no rio e no ar.

Ele explicou que o metal, em contato com o organismo, atinge diretamente o sistema nervoso, causando problemas cognitivos, nos rins, fígado e no desenvolvimento psíquico e motor de crianças, podendo ser precursor de doenças neurológicas. Alertou ainda que, recentemente, pesquisas identificaram o mercúrio em tumores cerebrais, sendo associado ao câncer cerebral.

Para Bernard, é urgente a necessidade de atualizar a legislação para distinguir e regulamentar especificamente o metilmercúrio, um composto orgânico de mercúrio altamente tóxico e bioacumulativo, que se forma no meio ambiente a partir do mercúrio inorgânico, por ação de microrganismos. Ele avalia que é preciso reduzir os limites permitidos para águas utilizadas para consumo humano.

“Tecnologia para retirar o mercúrio já existe, nós pesquisamos. Deveria se falar em investimento em pesquisa para melhorar as condições do Rio, e não em sacrificar o corpo hídrico”, declarou.

O pesquisador colocou ainda sua equipe de trabalho à disposição da CPI para avaliar in loco a qualidade do lençol freático do rio e também criticou a falta de transparência das entidades ambientais.

“Os órgãos não procuram a universidade por medo de a gente mostrar a verdade. Não somos omissos, só apresentamos laudos baseados em resultados, que tem alta confiabilidade”, pontuou.

Encaminhamentos

O deputado Gabriel Magno pediu a implementação de um fundo de recursos hídricos, que vai subsidiar pesquisas relacionadas à qualidade da água. “Precisamos disso de forma imediata”, declarou.

A deputada Paula Belmonte destacou que a comissão vai mandar ofício solicitando todas as informações que, segundo os pesquisadores, estariam sendo negligenciadas por parte dos órgãos.

Ficou agendado que, na próxima quarta-feira (4), a presidente da comissão fará um sobrevoo sobre a região do curso do rio juntamente de representantes da Polícia Civil do DF para avaliar a degradação da área.

Já na quinta-feira (05), a comissão fará uma visita à Estação de Tratamento de Esgoto da Caesb em Samambaia, local que despeja diretamente no Melchior. A reunião de hoje pode ser assistida na íntegra pelo link abaixo.