RENATO RIELLA: Censo de 2022 reduz FPM de municípios e prefeitos reclamam

GOVERNO QUER DÉFICIT ZERO

Na proposta de Orçamento que enviou ao Congresso, o Governo Federal prevê que não vai gastar mais do que arrecadar em 2024.
É o primeiro orçamento regido sob o novo arcabouço fiscal, que substitui o teto de gastos. O projeto do orçamento para 2024 prevê déficit zero. Ou seja, o Governo promete gastar só o que arrecadar.
Para isso, depende de receitas extras de R$ 168 bilhões no próximo ano.
As receitas não estão garantidas e ficam atreladas a medidas em tramitação ou já aprovadas no Congresso, como o retorno do voto de qualidade, a favor do Governo, no CARF – Conselho de Administração de Recursos Fiscais.
O Governo conta também com a proposta de Imposto sobre Fundos Exclusivos Fechados e a tributação de offshores, que estão em uma Medida Provisória e num projeto de lei a serem apreciados pelo Congresso.
Outra importante fonte de recursos pode ser a renegociação de dívidas de contribuintes com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

MINISTÉRIOS – O Governo projeta crescimento da economia de 2,3% em 2024. O orçamento chega a R$ 5,5 trilhões.
Entre os ministérios, a maior despesa nominal é com Previdência Social – quase 20% de todo o orçamento. Depois, vem o Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome. E na sequência, o Ministério da Saúde.
A verba para saúde aumenta 22%. A do Ministério da Educação, 10%. Em termos percentuais, o maior aumento no orçamento foi o do Ministério dos Transportes: 133%.
O Governo propõe R$ 91 bilhões para o novo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento; R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares, 3,71% a mais do que neste ano, sem corrigir a inflação. E R$ 939 milhões para o fundo eleitoral – bem abaixo dos R$ 4,9 bilhões de 2022.

MÍNIMO – A nova regra de correção anunciada fez o Governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024 prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo Presidente Lula, que havia sido extinta em 2019.
Valor final do mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC de 2023 suba mais que o esperado até novembro.

FOME – Presidente Lula assinou decreto que cria o Plano Brasil Sem Fome, em visita ao Piauí. Integra 80 ações de 24 ministérios.
Prevê acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional: alimentação saudável da produção ao consumo e; mobilização para o combate à fome.

MARCO TEMPORAL – Decisão sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas está simultaneamente nas mãos de dois poderes da República: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Isso gera insegurança sobre os rumos desse caso.
No STF, o julgamento prossegue na próxima semana, mas tudo indica que será derrubada a tese do marco temporal, abrindo oportunidade para acesso dos indígenas a novas terras em todo o Brasil, o que gerará conflitos com os ruralistas.
A votação no Supremo está em 4×2 e tende a ser contrária ao marco, o que favorece os indígenas acampados em Brasília.

PROJETO DE LEI – No Congresso, projeto de lei que trata do marco temporal (PL 2.903/23) deve ser aprovado. Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 50 dos 81 senadores e 324 dos 513 deputados federais, articula nesse sentido. Se aprovada, a proposta pode ter a sua constitucionalidade discutida pelo STF, ampliando a polêmica.
O projeto passou pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao plenário.

MARCO TEMPORAL (4 X 2) – No STF, votação já há tem quatro votos derrubando o marco temporal e dois mantendo a medida. Faltam os votos de cinco ministros.
• Contra o marco temporal: o relator, ministro Edson Fachin; Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso.
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Há dois votos no sentido de validar o uso do marco temporal: Nunes Marques e André Mendonça.

MUNICÍPIOS – IBGE publicou a relação das populações dos municípios do Brasil, segundo o Censo 2022, com atualizações dos seus limites territoriais.
São contempladas as atualizações territoriais comunicadas ao IBGE entre 1º de agosto de 2022 e 30 de abril de 2023.
Publicação do IBGE traz também o total populacional de cada uma das 27 Unidades da Federação e das cinco Grandes Regiões.
População total do Brasil sofreu variação positiva de apenas 0,008% frente aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente.
Essas publicações vão causar polêmica, afetando os cálculos do Fundo de Apoio aos Municípios, à medida que os dados forem analisados.

DESEMPREGO – Taxa de desemprego está caindo no Brasil e atingiu 7,9% no trimestre móvel terminado em julho, segundo o IBGE.
No trimestre de maio a julho de 2023, a taxa recuou 0,6 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre de fevereiro a abril de 2023 (8,5%). Caiu 1,2 p.p. ante o mesmo trimestre móvel de 2022 (9,1%).
A população desocupada atinge 8,5 milhões de pessoas, caindo 13,8% (menos 1,36 milhão de pessoas) no ano.
A população ocupada (99,3 milhões) cresceu 1,3% no trimestre (mais 1,3 milhão de pessoas) e 0,7% (mais 669 mil pessoas) no ano. O número de empregados no setor público (12,3 milhões de pessoas) cresceu 2,6% frente ao trimestre anterior.
A taxa de informalidade foi de 39,1% da população ocupada (ou 38,9 milhões de trabalhadores informais) contra 38,9% no trimestre anterior. O rendimento médio real habitual (R$ 2.935) ficou estável no trimestre e cresceu 5,1% no ano.

SUPERMERCADOS – Consumo nos Lares Brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), registrou alta de 4,24% em julho, na comparação com o mês anterior. Em relação a julho do ano passado, o aumento é de 3,37% e, no acumulado do ano, de 2,52%.
Segundo a Abras, a queda expressiva nos preços dos alimentos para consumo no domicílio em julho sinalizou mais uma vez que as medidas de combate à inflação precisam ser mantidas.

123 MILHAS – Justiça de Minas Gerais deferiu o pedido de recuperação judicial da empresa 123 Milhas. Plano de recuperação deve ser apresentado no prazo de 60 dias, com medidas para reparação aos consumidores.

ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 115.741 pontos, com baixa de 1,53%
MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 4,95 (+1,67%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,14 (+1,63%)
⬆ Euro Comercial: R$ 5,36 (+0,94%)
⬆ Euro Turismo: R$ 5,59 (+1,00%)

Por: RENATO RIELLA