TRF-3 julga dia 4 disputa bilionária por royalties em SP

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) marcou para dia 4 de maio o julgamento de uma causa bilionária: a disputa por royalties do petróleo entre os municípios de São Sebastião e Ilhabela, no litoral de São Paulo.

Após decisão do IBGE de remanejar fronteiras marítimas entre municípios da região, São Sebastião ganhou o direito a receber pagamentos pela exploração de petróleo na costa, verbas que ajudarão na reconstrução após a destruição da chuva, no início do ano. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Município que perdeu verbas, Ilhabela entrou na Justiça para reverter a decisão. No final de 2022, o próprio TRF concordou com São Sebastião.

São Sebastião ganhou na Justiça o direito de receber R$900 milhões oriundos do petróleo no litoral, mas a verba está congelada pela ação.

Ilhabela teve receitas cortadas pela metade. São Sebastião, que não recebia um tostão, ganhou direito a apenas 3,1% das receitas totais.

Fonte: Diário do Poder