CLDF aprova normas para a transferência de outorgas de táxi no DF O texto altera a Lei nº 5.323/2014, que trata da prestação do serviço de táxi no DF, para adequá-la à legislação...
Garantia de transferência para servidoras vítimas de violência doméstica é aprovada em comissão Projeto, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), estabelece que a trabalhadora que...