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Nova Lei proíbe Iprev de aplicar desconto retroativo a aposentados e pensionistas Foi publicada, nesta quinta-feira (30), uma vitória para servidores aposentados e pensionistas do Distrito...
Projeto de lei proíbe publicidade de bets em contratos com Executivo e Legislativo do DF Está em tramitação na Câmara Legislativa o projeto de lei 1911/25,...
Comissão aprova projeto de lei que proíbe descredenciar de planos de saúde sem aviso Texto ainda obriga operadoras e seguros a fornecer informações e documentos em...
Em sessão repleta de aprovações, a CLDF confirmou, também, o projeto de lei 139/2023, de autoria do distrital Rogério Morro da Cruz (PRD). A proposta proíbe...
Projeto de lei proíbe agrotóxico com fipronil no DF Publicado em 22/05/2025 12h50 Foto: Juca Varela/Agência Brasil A substância da inseticida é persistente no meio ambiente...
Foto: Ísis Dantas/Gab. Dayse Amarilio A deputada Dayse Amarilio apontou que a decisão compromete a vida e a saúde das mulheres A decisão da Justiça Federal...
