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Lei cria processo administrativo eletrônico voltado a direitos da mulher Iniciativa da distrital Dayse Amarilio busca acelerar tramitação e fortalecer garantias Após derrubar o veto total...
Já está valendo a Lei 7.707/2025, que obriga as prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserirem, nas faturas de consumo,...
Programa de saúde reprodutiva da mulher entra em vigor no DF Lei foi publicada na última semana e aguarda regulamentação; programa vai levar atendimento a rincões...
A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (3), em primeiro turno, o projeto de lei 169/23, que cria o Conselho Distrital de Defesa da Mulher....
Vitória no STF: Câmara Legislativa reverte decisão que anulava a lei do Na Hora Mulher A Procuradoria da Câmara Legislativa conseguiu reverter a anulação da Lei...
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Comissão da Mulher aprova projetos de conscientização sobre respeito e combate à violência Em reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (23), a Comissão de Defesa dos...
Por meio da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher (Diam), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) registra mais um avanço no enfrentamento à violência de...
A 22ª edição do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) registrou 2.374 atendimentos ao público feminino em situação de vulnerabilidade, nesta segunda-feira...
