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Entrou em vigor lei que garante direito à iluminação nas paradas, passarelas, passagens e faixas de pedestre Projetos de construção ou reforma de abrigos, paradas de...
Avança na CSA proposta que garante prioridade no atendimento a pessoas com TEA O texto prevê medidas como capacitação de servidores, criação de protocolos específicos de...
O Plenário da Câmara Legislativa aprovou, em dois turnos e redação final, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei nº 740/2023, que trata do transporte de...
Foi sancionada nesta terça-feira (02) a Lei nº 7.777/2025, que altera a legislação vigente para ampliar os direitos e garantir atendimento mais humanizado às mulheres que...
Na manhã desta quinta-feira (27), a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o projeto de lei 134/2023, iniciativa do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que estabelece...
Max Maciel reclama de veto a projeto que garante iluminação em paradas de ônibus e passarelas Publicado em 26/11/2025 16h56 Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF Max...
CCJ aprova projeto que garante inclusão da condição de PCD na carteira de identidade Propostas que garantem direitos à pessoa idosa também avançam no colegiado A...
CAS aprova projeto que garante ensino superior a pessoas privadas de liberdade no DF Proposta que garante alimentação adequada a pessoas com restrição de liberdade também...
Projeto de lei garante materiais de proteção a monitores e educadores sociais voluntários Os deputados distritais aprovaram na última terça-feira (4) o projeto de lei 1855/2025,...
Aprovado projeto de lei que garante atendimento preferencial a contadores nos órgãos do DF A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (4), o projeto de...
