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Tribunal suspende cautelarmente quebra da cláusula de barreira a concursos anteriores e em andamento

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Suspensa a aplicação da chamada “quebra da cláusula de barreira” para concursos anteriores ou em andamento no âmbito Estadual quando aprovada a Lei Estadual nº 11.791/2022. A decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu pela suspensão cautelar do artigo 2º da lei por indícios de inconstitucionalidade.
 
A decisão ocorreu em análise prévia de Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar visando à suspensão da vigência total da Lei Estadual 11.791, de 30 de setembro de 2022, que estabelece a chamada “quebra da cláusula de barreira”, ou seja, que os candidatos que não tenham sido classificados dentro da quantidade de vagas disponibilizadas nos editais, não podem ser considerados eliminados. A regra se aplica aos concursos em andamento e aos certames que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.
 
No entanto, o relator do processo, desembargador Juvenal Pereira da Silva, decidiu “deferir, em parte a medida cautelar de urgência para o fim de suspender a vigência da integralidade do art. 2º da Lei Estadual Mato-grossense n. 11.791/2022, até o julgamento final da presente ação direta de inconstitucionalidade”.
Número do processo: 1011978-08.2022.8.11.0000
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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GDF / BRASÍLIA

Estação da Asa Sul tem obras para novo pavimento de concreto

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As obras de troca do pavimento do pátio de manobra dos ônibus na Estação da Asa Sul seguem em ritmo acelerado e já alcançaram importantes etapas de execução. A intervenção tem como objetivo resolver, de forma definitiva, os problemas de afundamento do solo na área, garantindo mais segurança e durabilidade ao pavimento.

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Equipes trabalham no novo pavimento de concreto para substituir a antiga estrutura de piso intertravado, que já não suportava adequadamente o tráfego intenso de ônibus | Foto: Divulgação/SODF

Até o momento, já foram realizados os serviços de regularização e compactação de 3.700 metros quadrados de subleito, além da aplicação de 3.700 metros quadrados de concreto compactado a rolo (CCR), tecnologia que reforça a base do novo pavimento.

Nesta terça-feira (25), as equipes da Secretaria de Obras executaram 500 metros quadrados de pavimento rígido, com placas de 23 centímetros de espessura. O serviço exigiu o lançamento de 104 metros cúbicos de concreto. A próxima etapa de concretagem está prevista para a quinta-feira (27), quando serão lançados mais 150 metros cúbicos de concreto, dando continuidade ao processo de pavimentação.

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O novo pavimento de concreto trará benefícios a longo prazo para a estação, substituindo a antiga estrutura de piso intertravado, que já não suportava adequadamente o tráfego intenso de ônibus. O concreto utilizado nesta obra conta com fibras sintéticas, tecnologia que confere ainda mais resistência ao pavimento. Esse mesmo tipo de concreto também está sendo aplicado na pavimentação do trecho 6 da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig).

“Essa obra resolve definitivamente os problemas de afundamento do solo no local, pois toda a camada de subleito antiga foi completamente recuperada. Além disso, o pavimento rígido com adição de fibras sintéticas tem capacidade de resistência e durabilidade muito superiores à pavimentação anterior em piso intertravado”, destaca o secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro.

Com a modernização do pátio de manobra, a expectativa é que os ônibus possam operar com mais eficiência e segurança, reduzindo custos de manutenção e proporcionando um deslocamento mais confortável para motoristas e passageiros.

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*Com informações da SODF

 

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