LDO projeta crescimento de 7,49% das receitas do DF para 2022

Foto: Reprodução/TV Web CLDF

O presidente da CEOF, Agaciel Maia (PL), demonstrou preocupação com a redução do Fundo Constitucional e com a queda em 24% dos recursos destinados a investimentos

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê crescimento das receitas totais do Distrito Federal em 7,49% para 2022, saindo de R$ 26,9 bilhões para R$ 28,9 bilhões. O documento, que foi apresentado pela Secretaria de Economia (Seec) em audiência pública remota da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (2), também indica aumento de 10,28% da receita líquida. Por outro lado, a receita de capital deve cair de R$ 1,2 bilhão para R$ 775 milhões. A expectativa de crescimento das despesas totais é de 7,69%.

De acordo com o secretário da Seec, André Clemente, todas as metas estabelecidas pelo Governo estão sendo ultrapassadas desde 2019. “Mesmo em momento de crise nós temos um crescimento das receitas acima da inflação e do aumento das despesas, o que nos dá muita tranquilidade para enfrentar os problemas que surgirem”, afirmou. Ele também frisou que não há risco de atraso nos pagamentos de servidores e fornecedores que, segundo ele, são gastos prioritários. “Estão garantidos sim, em função do planejamento severo no controle dos gastos públicos e esforço para o aumento das receitas”, ressaltou.

Para Clemente, o resultado reflete a “política de integração das áreas de Orçamento, Planejamento e de Fazenda, que cuidam da receita e do gasto público, melhorando nossas entregas à população”. O secretário ainda afirmou que a organização das finanças tem conquistado a confiança dos investidores no DF. Apesar dos números gerais positivos, a meta é chegar ao final de 2022 com saldo negativo dos resultados primários em R$ 546 milhões. De acordo com o chefe da Unidade de Monitoramento e Processo Orçamentário da Seec, Diego Jacques da Silva, o déficit deve-se ao aumento da capacidade de empréstimo do DF, margem que deve ser utilizada para realização de investimentos.

Ainda segundo Diego da Silva, a redução do Fundo Constitucional em R$ 1,5 bilhão, devido à queda de receita da União, resultará em aumento de 17,39% no gasto com pessoal. Isso porque grande parte dessa despesa é de caráter obrigatório, portanto precisarão migrar para o orçamento do DF. Já o pagamento de juros e encargos da dívida, deverá reduzir em 25%. O deputado Roosvelt Vilela (PSB) parabenizou a equipe pela apresentação do Projeto e pelos índices alcançados: “Apesar das intempéries mundiais da pandemia, o Governo tem conseguido mostrar números satisfatórios, e a gente entende que isso é graças a um trabalho comprometido com a sociedade do DF”.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias tem 13 anexos e dois quadros divididos por temas e terá a contribuição dos deputados da Câmara Legislativa até o fim de junho, quando deverá ser votado.

Investimentos – O presidente da CEOF, Agaciel Maia (PL), demonstrou preocupação com a redução do Fundo Constitucional e com a queda em 24% dos recursos destinados a investimentos. “Sabemos que o ideal seria de R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões para a necessidade de infraestrutura da nossa cidade. Em 2021 estamos com R$ 1,5 bilhão e a previsão é de R$ 1,069 bilhão para o próximo ano, o que eu acho muito pouco em termo de investimento”, afirmou o distrital. Ele também sugeriu ao secretário uma mobilização junto ao Congresso para viabilizar financiamentos ao DF e questionou a destinação dos recursos da venda da CEB e do Refis.

André Clemente explicou que esses recursos extras serão destinados prioritariamente para investimentos. Ele também afirmou que o DF atingiu todas as exigências de Capacidade de Endividamento (Capag) para subir do nível “C” para o “B”, o que resultará no aumento da margem de crédito de R$ 700 milhões para R$ 2,5 bilhões. “Temos projetos importantes para captar esses recursos, como a expansão do metrô e o VLT”, explicou.

Ao responder a um questionamento de Agaciel Maia sobre a possibilidade de reeleição do governador Ibaneis Rocha, o secretário afirmou que a Seec elaborou o plano estratégico “Brasília 2060”, prevendo políticas para as próximas quatro décadas, e que todas as ações são de Estado e não de Governo. “A continuidade é uma preocupação nossa, assim como resgatamos e damos continuidade a programas de governos anteriores”, salientou.

Mario Espinheira – Agência CLDF

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