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Alíquotas

O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), ficou de colocar o assunto na pauta da próxima reunião do colégio de líderes

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O líder do governo na Câmara Legislativa do DF (CLDF), Cláudio Abrantes (PDT/foto), ficou de conversar com o GDF sobre o veto a um item do projeto de lei que aumentou as alíquotas de contribuição previdenciária para o funcionalismo público do DF.

Atualização – O item determinava a atualização dos índices a partir de janeiro de 2021. Com o veto, o reajuste passará a valer em novembro próximo. O trecho foi observado durante sessão pelas deputadas distritais Arlete Sampaio (PT) e Júlia Lucy (Novo) e Abrantes reconheceu que houve um compromisso neste sentido.

“Fôlego” – “Vamos trabalhar com o governo para isso. Seria realmente um fôlego para os aposentados”, afirmou o líder, que ficou de tratar do assunto com o Executivo. O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), ficou de colocar o assunto na pauta da próxima reunião do colégio de líderes.

Competência

A Comissão Especial Para Análise das Propostas Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal da CLDF aprovou uma proposta que tira a competência da Casa para instaurar processos contra o governador e procurador-geral e julgá-los por crimes de responsabilidade.

Adequação – Os incisos sobre o tema que foram revogados foram considerados inconstitucionais pelos parlamentares da comissão, que consideraram a medida “ uma forma de adequar a Lei Orgânica do DF (LODF) à decisão do STF de que julgamentos sobre crimes dessa natureza são competência exclusiva da União”.

Uniformes

A deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) comemorou, recentemente, a revogação de uma licitação para a compra de uniformes escolares para os alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal. Jaqueline Silva sugeriu ao governo que altere o modelo, de forma a beneficiar as pequenas confecções.

Confecções locais – O objetivo disso, segundo a parlamentar, é permitir que os empresários locais possam participar da licitação. “Brasília tem muitas empresas de confecção que podem fornecer estes uniformes. Seria uma maneira de aproveitar a oportunidade para aquecer o mercado local de confecção”, defendeu ela.

Médica sanitarista, a deputada distrital Arlete Sampaio (PT) encaminhou duas indicações na área da saúde para o GDF. Uma delas solicita a construção do Centro de Atenção Psicossocial da Infância e da Adolescência (CAPSi II) no Recanto das Emas.

Conselhos – A segunda pede ao GDF que viabilize o pleno funcionamento dos Conselhos Regionais de Saúde, com infraestrutura, equipamentos e servidores. A finalidade da indicação é garantir condições do exercício de controle e participação social.

Ciclo de debates

Começa amanhã na CLDF uma série de debates virtuais com o foco na saúde pública do DF no período de pandemia. Intitulado ‘De Olho na Saúde’, o ciclo de debates terá como tema inicial, os hospitais de campanha do DF.

E-Democracia – Até o fim do mês, a programação abordará, ainda, temas como ações dentro do IGES, insumos médicos para o combate à covid e as contratações de UTIs e sua taxa de ocupação. As transmissões serão sempre às sextas-feiras, às 15h, pelo e-Democracia.

Esta quinta-feira é de comemoração ao Dia do Nordestino. A data foi oficializada, anos atrás, em homenagem ao centenário do poeta, cantor e compositor cearense Antônio Gonçalves da Silva, mais conhecido como Patativa do Assaré. O Distrito Federal é conhecido como um celeiro de nordestinos.

Autoridades – Destacam-se, entre as autoridades nordestinas, os secretários de Cultura e de Projetos Especiais, respectivamente Bartolomeu Rodrigues e Roberto Andrade, que são pernambucanos, e diversos parlamentares distritais e federais pelo DF. O governador Ibanseis Rocha, nascido em Brasília, é de família piauiense e chegou a morar no estado na sua infância.

Evento

O Fórum Fashion Revolution 2020, evento que debate formas e medidas diversas que levem a uma indústria de moda mais justa e limpa, está sendo realizado este ano até o dia 17 de outubro no canal do Fashion Revolution no Youtube.

Sustentatibilidade – Dentre os palestrantes, está a jornalista brasiliense Iara Vidal, que apresentará o trabalho “Fast Fashion e Necropolítica”, ensaio que aborda o encontro da moda com a necropolítica. Iara Vidal há anos estuda a moda sustentável.

Na CMO

Diante do impasse na Comissão Mista de Orçamento para definição do presidente do colegiado pelos líderes, começa a surgir um novo nome do Distrito Federal para a disputa: o da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF).

Apoio – A comissão já teve sua instalação adiada quatro vezes. Na última terça-feira (6), o nome de Flávia foi defendido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, durante evento em Brasília.

Temporários

O deputado Federal Julio César Ribeiro(Republicanos-DF) homenageou esta semana representantes de ensino do Distrito Federal que ocupam cargos temporários. Durante encontro com vários deles, o parlamentar destacou a dedicação e força de trabalho desses profissionais.

‘Alicerce’ – “A educação precisa andar na direção certa, sempre em busca de transformações, se aprofundando cada vez mais no conhecimento interior. E esses professores temporários são uma base de valor incontestável do desenvolvimento do alicerce que se aprofunda no processo de mudança do ensino em nosso país”, ressaltou.

Cobrança

O deputado federal Professor Israel (PV-DF) coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, cobrou respostas do Ministério da Economia sobre os dados que embasam a PEC 32, referente à reforma administrativa.

Sem sigilo – “Assim como fez com a reforma da previdência, o Governo Federal está pedindo sigilo sobre dados que embasaram a reforma administrativa. Como poderemos votar uma matéria sem ter compreendido suas reais justificativas e seus impactos para país?”, questionou ele.

Fonte: Jornal de Brasilia

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