Votação do Refis pela CLDF, pode recuperar economia do DF

Após a votação pela Câmara Legislativa e se aprovado, o projeto de Lei complementar do Refiz, o contribuinte que renegociar a sua divida terá direito de uma certidão positiva com efeitos negativo e também terá seu vencimento 90 dias após a adesão.

Após o impasse ocorrido entre o GDF e alguns parlamentares na semana passada, o Refis – Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal, deve ser votado nesta semana. O projeto de lei complementar, protocolado pelo Executivo no começo de abril, o PLC nº 40/2020 tem potencial de recuperar os débitos mais antigos e de contribuir para compensar a perda de arrecadação com a paralisação de atividades econômicas por causa da pandemia de Covid-19.

Contribuintes com débitos até 31 de dezembro de 2018, poderão aderir ao parcelamento do programa que será o mais agressivo da história do DF. Essa será uma oportunidade única pois não haverá outra edição para quitação de dividas com o GDF até o fim da gestão (2022), comentou o secretário de Economia, André Clemente.

A novidade do modelo proposto é o desconto sobre o valor principal e sobre a correção monetária para débitos inscritos em dívida ativa até 2012.

Vejam a tabela de descontos atentando para o valor mínimo da parcela que será de R$ 400 para pessoa jurídica e de R$ 100 para pessoa física.

Poderão ser negociados no Refis 2020 débitos de ICMS, ISS, IPTU, TLP, IPVA, ITBI, ITCD e Simples Candango, além daqueles referentes a autos de infração e outras multas.

Após o parcelamento as empresas estarão aptas a voltar a adquirir limites de credito em instituições financeiras e também participarem de licitações.

* Com informações Secretaria de Economia

Fonte: http://olhosdeaguianoticias.com.br

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